TERMO DE ACEITE

Objetivo

Os termos e condições deste documento têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de Barbearia, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela inscrita no CNPJ sob o nº e ao ASSINANTE.

Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Assinatura: contra prestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela
(2) Produtos: pomadas, óleos, sprays, cremes e afins fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da
(3) Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais.
(4) Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou importação dos Brindes ou prestação de serviços congêneres.
(5) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
(6) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de barbearia e oferecidos pela ao ASSINANTE por meio de seu Website

3. Adesão

Ao receber o link de assinatura, o ASSINANTE deverá escolher o plano de sua preferência e realizar o pagamento via cartão de crédito pela plataforma do Xgain . Ao realizar o pagamento o ASSINANTE declara aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da , incorporada ao presente Termo de Aceite.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

A a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima.

A , sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade.
Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.

As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 4

4. Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, por meio de cartão de crédito ou PIX. A não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail ou Whatsapp, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes

5. Obrigações da

São obrigações da :

(1) Prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
(2) Prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;
(3) Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website e App de Agendamento;
(4) Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
(5) Disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

6. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(1) Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantêlas atualizadas por todo o período contratual, informando à a eventual mudança de endereço para cobrança até o quinto dia do mês;
(2) Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;

7. Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor.

8. Limitações dos Serviços

O ASSINANTE se declara ciente de que poderá agendar com antecedência máxima de sete dias a realização de seus serviços, sob pena de não encontrar disponibilidade na agenda caso o horário desejado já esteja reservado para outra pessoa.
É vedado ao ASSINANTE ceder, emprestar, doar, presentear os serviços hora assinados em seu nome para terceiros, o que ensejará a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da

A NÃO SE RESPONSABILIZARÁ

(1) Por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes;
(2) Por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;
(3) Pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;
(4) Pela não liberação dos serviços de barbearia em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
(5) Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

9. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo indeterminado conforme opção do ASSINANTE na data de adesão e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual será:

(1) Na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE o prazo de vigência será por tempo indeterminado

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA a qualquer tempo, devendo comunicar através do nosso SAC com antecedência mínima de 10 dias corridos do próximo vencimento, deste modo, não ocorrerá cobranças adicionais. A inobservância ao prazo estabelecido acima acarretará a cobrança do mês vigente, de modo que o cancelamento será processado para o seguinte.

Uma vez feito o cancelamento no prazo acima descrito, o ASSINANTE poderá apenas realizar os serviços na barbearia correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

O não comparecimento do ASSINANTE sem cancelamento prévio do horário agendado por três vezes em um período de três meses pode implicar no cancelamento da assinatura, não podendo mais o ASSINANTE usufruir dos benefícios outrora contratados.

Em caso de cancelamento o ASSINANTE deverá aguardar um prazo de 30 (trinta) dias para realizar uma nova assinatura, não sendo possível de maneira alguma efetuar recontratação do plano antes do período de 30 (trinta) dias.

Ressaltamos que ao realizar o cancelamento a contagem dos meses para premiação de brindes exclusivos e personalizados INFINITE CUTS , serão zeradas em caso de nova contratação da assinatura.

Fica de direito e ao critério do ASSINANTE pausar a assinatura por 30 (trinta) dias em um período de 12 (doze) meses para fins de férias ou viagens. Após o término da pausa as cobranças retornam a serem debitadas mensalmente. A pausa não implica em qualquer penalidade de cancelamento.

Salientamos que em caso de cancelamento deste plano por parte do cliente, indiferente do motivo, as condições e valores adquiridos neste ato não estão garantidas para adesões futuras, assim, o mesmo fica sujeito a condições futuras, sendo necessária nova contratação de prestação de serviço na modalidade vigente no ato da celebração.

10. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

11. Disposição Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela sem qualquer restrição ou notificação prévia

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.